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ANPOCS GT57. Violência de Estado, Governança Criminal e Conflitos Urbanos: diálogos interdisciplinares e interfaces entre militarização e segurança

A persistência de altos níveis de letalidade em ações da polícia constitui um dos grandes desafios da democracia no Brasil contemporâneo. Desde o processo de redemocratização, nos anos 1980 a 1990, a letalidade e a violência policiais têm se colocado no cerne do debate em torno da segurança pública. Várias iniciativas de controle surgiram nas três últimas décadas e os estudos acadêmicos mostraram seus limites e problemas. De toda forma, políticas efetivas de controle da violência policial, por mais tímidas que tenham sido, estão sofrendo revezes nos estados e na União. A violência estatal e a praticada por atores não-estatais seguem três tendências: estão disseminadas em todas as grandes periferias urbanas de todos os estados; estão cada vez mais articuladas tanto pela militarização das polícias quanto pela milicianização da segurança pública; a violência não é apenas local, mas se ampliou em redes transnacionais. O GT pretende promover um espaço de diálogo interdisciplinar entre pesquisadores que, a partir da complexidade característica do campo de estudos, tomam a questão da violência, da letalidade estatal e da ação violenta de atores não-estatais como seu foco de pesquisa.

Artigo: O estado de exceção militarizado no Brasil. Zonas ambíguas entre forças armadas, polícias e milícias no contexto contemporâneo

Por Luís Antônio Francisco de Souza e Carlos Henrique Aguiar Serra: O presente artigo pretende refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. Uma das características predominantes do estado brasileiro é a tendência de tutela militar da segurança pública. Esta tutela vem se expressando, desde a ditadura de 1964-1985, de forma dupla: militarização das forças policiais e policialização das forças armadas. Ou seja, as forças armadas se colocaram como um elemento constitutivo da noção de ordem social e segurança do estado brasileiro. A tutela militar vem penetrando nas forças policiais, na segurança pública e em vários aspectos da vida institucional e política do país. Ou seja, além da já bem documentada politização dos militares durante toda a história da república, com o seu corolário intervencionista, estamos diante de uma militarização da política, processo inaudito na história do país. A partir de uma revisão bibliográfica e do debate público em torno do tema da segurança pública, discutem-se estas questões a partir da confluência da presença de militares na política e de grupos paramilitares organizados nas periferias urbanas. O artigo propõe que é possível compreender o momento presente a partir de um debate genealógico sobre estado de exceção como uma forma de governo de populações.