A nova onda de violência na baixada santista e a operação escudo em 2024: comentários iniciais

Eduardo Armando Medina Dyna1

Uma nova operação policial foi estabelecida no final de janeiro e começo de fevereiro de 2024 em algumas cidades da baixada santista, em São Paulo. O motivo foi a morte de policiais, causando uma resposta repressiva, porém velha, aos suspeitos do segmento da criminalidade local daquela região. Por enquanto, foi contabilizado mais de 8 “suspeitos” mortos até a escrita desse texto (no dia 08/02/2024), além de três policiais mortos.

Relembrando a escrita sobre a chacina do Guarujá em 2023 e a operação escudo, o Observatório de Segurança Pública (OSP) traz uma nova reflexão sobre este caso – parafraseando o título do texto de 2023, com novas tragédias e antigos problemas – com o objetivo de analisar esta situação atual, sob processo contínuo da política de segurança pública do governo Tarcísio de Freitas, e as consequências dessa onda de violência na baixada santista em 2024. 

A metodologia utilizada foi uma análise qualitativa, através de uma revisão de inúmeras reportagens e noticias que a imprensa e o governo disseminou nos últimos dias, contando uma versão oficial dessa situação. Não houve em sua maioria, no momento da escrita desse texto, outras visões críticas que contestam os fatos analisados (exceto as reportagens do jornalismo da Ponte), podendo haver no futuro novas informações sobre a onda de violência. Assim, é importante que o leitor compreenda quando e como o texto foi construído, sem cair em anacronismo ou comentários irreais. 

O governo estadual de São Paulo, chefiado pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), desde janeiro de 2023, introduziu uma intensificação da política repressiva das instituições policiais, principalmente orquestrada pela polícia militar (PM) e sua tropa de elite, a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA). As medidas violentas, intolerantes e de um poder autônomo pelos órgãos policiais não foram uma surpresa para o povo paulista, para os apoiadores e opositores do governo Tarcísio, cujo discurso de “intolerância ao crime” e medidas para dar mais poder para as polícias foram faladas durante todo jogo eleitoral em 2022, e reproduzido constantemente durante o ano de 2023 e agora 2024.

É diante desse cenário do governo, em dar aval para políticas mais repressivas e poderio as forças de segurança de São Paulo, que uma lógica de violência e mortes seguiu na política de segurança pública, alimentado pelas posições do secretário de segurança pública, Guilherme Derrite, do governador Tarcísio de Freitas e de seus apoiadores ligados a vertente de extrema direita/direita do bolsonarismo.

 A abertura da onda de violência na baixada santista em 2024

Um fato ocorreu no final de janeiro de 2024, mais precisamente no dia 26, em que um profissional da PM foi baleado e morto na rodovia dos imigrantes, no território da cidade de Cubatão, durante a operação verão, uma política que permeia o litoral sul e norte paulista durante o período de alta temporada, com duração em dezembro de 2023 até o fim de fevereiro de 2024 (G1, 2024b; São Paulo, 2023; Dias, 2024). 

Após alguns dias, as forças policiais prenderam os suspeitos de matarem o PM. Segundo às notícias, os acusados já tinham passagens na polícia e já participaram de outro ataque a um guarda civil municipal dias antes desse crime (Porto, 2024). Em outra reportagem, foi identificado que os suspeitos eram irmãos gêmeos, já atuantes no mundo do crime, e vieram com a intenção de cometer o homicidio, vista a grande quantidade de munição que foi utilizada para matar o policial e nenhum pertence do policial foi roubado, apenas sua arma (G1, 2024a). Em outra reportagem, alega-se [2] que a secretaria de segurança pública aprovou uma nova operação escudo, para procurar os acusados e o envolvimento da criminalidade na morte do PM do dia 26 de janeiro, tornando uma dupla operação (verão e escudo) nas cidades a beira mar de São Paulo (Molina, 2024).

Assim, o estopim para a nova onda de violência na baixada, aconteceu dias após a morte deste PM na rodovia dos imigrantes. No dia 02 de fevereiro, em uma operação de rotina no bairro Bom Retiro, em Santos, um policial da ROTA foi morto por um indivíduo que atua na criminalidade local, no meio de uma perseguição na favela de palafitas. O policial da ROTA estava com o aparelho de câmera corporal, que gravou toda a cena do óbito do profissional. O vídeo foi divulgado na internet e disseminado em diversas redes sociais e aplicativos de conversa, com análises, críticas e buscas de vingança por parte do agente falecido [3] (G1, 2024c; Dias, 2024).

Com a morte do policial da ROTA, somado a morte do PM no fim de janeiro, o discurso e prática da secretaria de segurança pública e das forças policiais foram repressivas, iniciando uma nova etapa da operação escudo, a oitava desde julho de 2023. Logo após a morte do policial da ROTA, na madrugada do dia 02 para dia 03 de fevereiro, 2 suspeitos foram mortos pelos policiais na baixada santista. Os suspeitos mortos não tiveram seus nomes divulgados pelo governo até então (Dias, 2024; G1, 2024c; Brasil de Fato, 2024).

No dia 03 de fevereiro, os policiais intensificaram a operação escudo, procurando, cercando e confrontando os “suspeitos” que mataram o agente policial em morros, periferias e favelas do litoral sul paulista. Essa ação trouxe, até o final desse dia, mais 5 suspeitos mortos nas cidades de Santos e São Vicente (Filho; Jozino, 2024; G1, 2024c; Dias, 2024).

No dia 07 de fevereiro de 2024, dois policiais foram baleados na cidade de Santos, em virtude de uma denúncia de tráfico de drogas, segundo o discurso oficial da polícia. Os policiais foram até um prédio residencial, e foram surpreendidos com tiros. Um policial não conseguiu resistir aos ferimentos e faleceu, já o outro, ficou com ferimentos graves, mas sem risco de vida. Ambos estavam fazendo uma patrulha de rotina e foram alvos de tiros de indivíduos (Jozino, 2024). 

Segundo a polícia, um dos suspeitos da morte deste policial se jogou do quarto andar e foi a óbito, após fugir de outros policiais, e outro suspeito foi ferido em combate e foi para assistência médica de Santos (Jozino, 2024; G1, 2024d). O clima tenso e conflitos entre a criminalidade e as forças policiais estão aumentando a violência, destacando a fala de um policial que argumentou o cenário atual: “estamos em guerra” (Henrique, 2024, p. 1).

Na reportagem da Ponte Jornalismo, Duarte (2024) traz uma contra versão do discurso oficial do governo e polícia sobre uma das mortes ocorrida em São Vicente. Segundo a apuração, um homem de 45 anos, que morava em um morro na cidade litorânea, que trabalhava com materiais recicláveis e residia sozinho, foi morto pelos policiais e avisado de ser traficante, sendo aprendido na casa dessa pessoa, uma alta quantidade de substâncias psicoativas, dinheiro e arma (Duarte, 2024).

Contudo, os familiares ouvidos pela reportagem discordam veementemente da versão policial, pois o homem não era traficante (mas usuário), e que os policiais impediram que os familiares entrassem na casa. A própria polícia alegou que houve troca de tiros, mas os familiares e vizinhos ouviram apenas 3 tiros, sendo que foram encontradas 3 perfurações de bala no corpo deste homem (Duarte, 2024).

O jornalismo da ponte tentou entrar em contato com a secretaria de segurança pública, todavia, não houve sucesso. Desse modo, há uma nítida contradição entre o discurso oficial e o relato dos moradores daquela periferia em São Vicente, demonstrando que poderá ter lisura no processo policial nessa operação escudo.

O clima tenso por parte do poder institucional pode ser visto pelas mudanças, incomuns, que houve nos últimos dias. O governo do Estado de São Paulo transferiu o gabinete institucional da secretaria de segurança pública de São Paulo para Santos. Além disso, cidades próximas da baixada santista, e outras com grande componente policial, como municípios do ABC paulista, Guarulhos e da região metropolitana de São Paulo, vão auxiliar com mais policiais as cidades do litoral sul (Bocchini, 2024).

Ademais, policiais da ROTA e do Centro de Operações Especiais (COE), vão ajudar a patrulhar esses locais e corroborar com está nova etapa da operação escudo. O secretário de segurança pública anunciou em suas redes sociais uma recompensa no valor de 50 mil reais, por informações para prender o acusado de matar o policial da ROTA (Bocchini, 2024).

As informações com detalhes sobre todos os casos estão sob sigilo, contando com apenas os registros oficiais dos boletins de ocorrência feita pelos policiais da operação, seguindo os ritos burocráticos. Entretanto, é possível compreender que houve uma padronização na forma que, os próprios policiais da operação, relataram sobre seu trabalho policial (Dias, 2024b). Ou seja, os policiais atiraram após serem alvos de seus algozes, ou quando se sentirem ameaçados contra qualquer suspeito durante o patrulhamento, não sendo, no relato policial, uma vingança, mas uma reação comum da prática policial. 

Essa narrativa contida nos boletins de ocorrência foram semelhantes aos documentos analisados em 2023 na operação escudo, com o mesmo argumentando defendendo-se de qualquer acusação que possa incriminar os policiais naquela operação no Guarujá, como averiguado em: “[…] apresentam narrativas semelhantes às registradas na fase da ação que deixou 28 mortos entre julho a setembro de 2023 […] A principal justificativa dada pelos policiais é de que eles atiraram somente após serem alvos de tiros ou de ameaça de tiros durante o patrulhamento.” (Dias, 2024b, p. 1). Portanto, é incerto em acreditar no discurso policial por causa da ausência de transparência, motivado pela operação estar em curso e haver possibilidades de risco de vidas.

Velhos problemas e novas tragédias – reflexão sobre a segurança pública de SP

Em resumo, enquanto informações oficiais do governo e da imprensa, houve desde o dia 26 de janeiro até o dia 08 de fevereiro – pouco mais de 10 dias – a morte de 3 policiais (2  PM e 1 da ROTA) e de 8 suspeitos. Não houve, atrelado com as informações atuais, uma caracterização de uma chacina no sentido clássico, feita pelas forças policiais, isto é, múltiplos assassinatos em uma mesma territorialidade e mesma temporalidade, todavia, é nítido que há fortes acirramentos entre as forças policiais (principalmente após a morte do agente da ROTA) e a criminalidade na baixada santista, o que aumenta a violência para a população, torna mais abusivo o poder da polícia e traz muitas vitimas, incluindo policiais.

O número alto de policiais mortos em poucos dias, sob o mesmo contexto, condiciona a lógica da onda de violência: 1) mortes de profissionais da segurança em confrontos entre agentes contra os indivíduos que atuam na criminalidade; 2) uma resposta massiva do braço armado do Estado (operações, invasões, perseguições e busca por suspeitos); 3) cria-se um cenário de medo na população;  4) respondida com mais policiais mortos pelos segmentos do crime e assim, 5) mais uma resposta repressiva das forças policiais. Portanto, essa lógica determina um estágio de violência em uma territorialidade específica (periferias da baixada santista) por um período de tempo (até haverem negociações, rendição ou apaziguamento). 

Vale destacar que não é possível materializar o que é esta “criminalidade” no litoral sul paulista. Isso significa que não há informações momentâneas sobre a natureza desse crime, se isso é orquestrado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) [4], se há o aval do PCC para irmãos ou terceiros confrontarem as forças policiais, ou se é grupo de indivíduos que não pertencem a nenhuma facção e atacaram deliberadamente. 

A relação do PCC, neste caso específico de 2024, ainda é uma incógnita, lembrando que houve hipóteses que o “cessar fogo” da chacina do Guarujá e a operação escudo em 2023 teve envolvimento com o PCC, na medida que a facção orientou o suspeito de assassinar o policial se entregar e diminuir às tensão, haja vistas que a ação da polícia estava prejudicando às dimensões políticas e econômicas do PCC na região, além de humilhar, atacar e matar inocentes em bairros periféricos (Porto, 2023).

É possível concluir que às medidas tomadas pelas forças de segurança se caracterizam como uma vingança dos policiais, respaldado na operação escudo, dentro de uma lógica de violência e demonstração de poder das forças policiais, somados ao governo de Tarcísio, contra a criminalidade [em abstrato]. Essa forma de vingança não é exclusiva a esses casos de 2024, ou ainda, a operação escudo de 2023. Ela não se iniciou ao governo Tarcísio de Freitas, mas foi capitalizada e apoiada pelos quadros que estão dentro do governo conservador de São Paulo. 

A cada ação das forças policiais, o secretário de segurança pública teceu elogios, informações e buscaram “acertar as contas” contra a criminalidade. Em sua rede social twitter, o secretário Guilherme Derrite legitimou a operação e comentou diariamente sobre os casos ocorridos em Santos, desde o dia 02 de fevereiro:

Esse indivíduo da foto foi morto hoje em um confronto com a ROTA porque, ao invés de se entregar, atirou contra os policiais. Ele foi apontado como responsável pelo tráfico no Morro São Bento, em Santos. Ele foi abordado e, ao descer do veículo, sacou a arma de fogo. Tweet de Guilherme Derrite no dia 05 de fevereiro de 2024

Três equipes de ROTA fizeram um cerco em pontos de fuga na Vila dos Criadores, em Santos, quando os indivíduos atentaram contra os policiais. Três criminosos morreram e foram apreendidas três armas, 110 porções de maconha, 76 porções de cocaína e 196 porções de crack. Tweet de Guilherme Derrite no dia 04 de fevereiro de 2024

Policiais do 3º Batalhão de Choque, em saturação hoje na Baixada Santista e apoio à Operação Verão, depararam-se com indivíduos que atiraram contra a equipe. Um deles, com passagens por roubo e furto, foi neutralizado e evoluiu para óbito. Seguiremos no combate ao crime. – Tweet de Guilherme Derrite no dia 03 de fevereiro de 2024

Portanto, a operação policial – e sua vingança generalizada – são elaboradas, legitimadas e intensificadas pelo poder do governo de São Paulo, mas diferente da chacina no Guarujá e a operação de 2023, as forças de segurança estão agindo de maneira singular. Não houve uma retaliação de forma de chacina, nem um confronto direto que afete toda população daquelas cidades (porém, os moradores de periferias e favelas são os primeiros a serem impactados e não há um respaldo da opinião pública, governo e outros poderes para essa camada da sociedade). 

O modus operandi da vingança policial é de uma maneira mais “velada” (para os padrões da polícia paulista), tentando diminuir as fissuras e críticas que muitos setores da sociedade fizeram no contexto de 2023. As causas para explicar essa hipótese ainda estão incertas.  Eleições municipais? Mudança na postura do próprio governo? Consequência da operação escudo? O tempo dirá as respostas para essas colocações.

O posicionamento de Derrite, e do governo estadual de Tarcísio, constrói um discurso e prática de um movimento constante da ação da polícia nesses locais, não havendo alternativas para o inimigo [crime], e a busca (ilusória por sua vez) de uma vitória nessa “guerra” contra o crime. E as consequências são o aumento da violência policial, da letalidade policial, de policiais vitimados, e um sentimento constante de insegurança. Essa é a dimensão política que é formulado na segurança pública de São Paulo, reforçando a violência e o medo, em prol de um discurso irreal, contra todo o povo paulista.

Referências

BOCCHINI, Bruno. Agência Brasil. SP: gabinete de segurança pública é transferido para Santos. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-02/sp-gabinete-de-seguranca-publica-e-transferido-para-santos#:~:text=O%20governo%20do%20estado%20de,Comando%20de%20Policiamento%20do%20Interior. Acesso em: 08 fev. 2024.

BRASIL DE FATO (Curitiba). Rota mata duas pessoas na Baixada em ação após morte de PM; policial é baleado. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/02/03/rota-mata-duas-pessoas-na-baixada-em-acao-apos-morte-de-pm-policial-e-baleado. Acesso em: 08 fev. 2024.

FILHO, Herculano Barreto; JOZINO, Josmar. Uol. Suspeito morre ao cair de prédio em ação que matou PM hoje, em Santos. 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/02/07/suspeito-morre-ao-se-jogar-de-predio-na-mesma-acao-que-matou-pm-em-santos.htm. Acesso em: 08 fev. 2024.

DIAS, Paulo Eduardo. Folha de São Paulo. Ações da PM no litoral paulista deixam 6 mortos depois de assassinato de soldado da Rota. 2024a. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/02/acoes-da-rota-e-do-choque-no-litoral-deixam-6-mortos-entre-sabado-e-domingo.shtml#:~:text=A%C3%A7%C3%B5es%20das%20tropas%20da%20Pol%C3%ADcia,pessoas%20neste%20s%C3%A1bado%20(3). Acesso em: 08 fev. 2024.

DIAS, Paulo Eduardo. Folha de São Paulo. Morto com sete tiros e cerco a favela: o que dizem os boletins de ocorrência da Operação Escudo. 2024b. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/02/morto-com-sete-tiros-e-cerco-a-favela-o-que-dizem-os-boletins-de-ocorrencia-da-operacao-escudo.shtml. Acesso em: 08 fev. 2024.

DUARTE, Catarina. Jornalismo Ponte. Morto pela Rota, catador de latinhas implorou pela própria vida, diz família. 2024. Disponível em: https://ponte.org/morto-pela-rota-catador-de-latinhas-implorou-pela-propria-vida-diz-familia/. Acesso em: 08 fev. 2024.

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MOLINA, Thomas. Metrópoles. PM anuncia nova Operação Escudo no litoral após morte de soldado. 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/pm-anuncia-nova-operacao-escudo-no-litoral-apos-morte-de-soldado. Acesso em: 08 fev. 2024.

PORTO, Renan. Metrópoles. PCC deu ordem para “sniper do tráfico” se entregar, diz polícia. 2023. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/pcc-deu-ordem-para-sniper-do-trafico-se-entregar-diz-policia. Acesso em: 08 fev. 2024.

PORTO, Renan. Metrópoles. Polícia prende suspeitos de envolvimento em morte de PM em Santos. 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/policia-prende-suspeitos-de-envolvimento-em-morte-de-pm-em-santos. Acesso em: 08 fev. 2024.

SÃO PAULO. Portal do Governo. Governo do Estado de São Paulo. Governo de SP lança Operação Verão para reforçar segurança nos 16 municípios do litoral. 2023. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/governo-de-sp-lanca-operacao-verao-para-reforcar-seguranca-nos-16-municipios-do-litoral/#:~:text=O%20Governo%20de%20S%C3%A3o%20Paulo,policiamento%20e%20prote%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20popula%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 08 fev. 2024.

Notas de rodapé

[1]  Doutorando do programa de pós graduação em sociologia na Universidade Federal de São Carlos. Mestre em Ciências Sociais pela UNESP de Marília. Pós graduado em políticas públicas e projetos sociais no SENAC. Graduado em ciências sociais pela UNESP de Marília. Pesquisador do Observatório de Segurança Pública. E-mail para contato: eduardo.dyna@unesp.br

[2]  Foi utilizado este termo em específico, pois em outras notícias argumenta-se que não houve uma operação escudo em razão da morte deste policial militar.

[3]  Não é o objetivo principal deste texto, mas é importante destacar como as plataformas de internet e a disseminação dos vídeos são colocados como instrumento para empoderar o papel das forças policiais e priorizar às funções de policiais “influencers”, que conseguem prestigio, imagem e poder através da dor do policial morto. Vídeos e análises podem ser encontradas em vídeos do youtube, tiktok e twitter.

[4]  Caso haja alguma informação concreta futura sobre a relação do PCC com a onda de violência, haverá um outro texto no OSP sobre a temática.