A violência e massacre como política de segurança pública: a continuação da operação Verão/Escudo na baixada santista

Eduardo Armando Medina Dyna [1]

Introdução [2]

A violência, arbitrariedades e massacres que estão ocorrendo na baixada santista, em São Paulo, se tornou o sinônimo das operações policiais orquestradas pelo governo de Tarcísio de Freitas, organizadas pelo seu secretário de segurança pública, o policial militar e político Guilherme Derrite. As operações Verão e Escudo se tornaram uma medida de estratégias de poder, sob forte uso da violência, coerção e irregularidades do ponto de vista burocrático, do direito, ético e humanitário, em que as forças policiais agem contra populações específicas em cidades litorâneas de São Paulo, criando um cenário devastador que atinge trabalhadores e moradores desses locais, em busca do combate ao ‘crime organizado’.

O Observatório de Segurança Pública e Relações Comunitárias (OSP), continua na produção de análises sobre a situação desses territórios e na problemática das operações policiais Verão/Escudo, prosseguindo com os textos do dia 02 de agosto de 2023 (discussão sobre a 1ª fase da operação escudo) e do dia 09 de fevereiro de 2024 (enfoque das mortes dos policiais na operação verão e a nova fase da operação escudo). 

Diante disso, o objetivo deste texto é dar continuidade ao processo da operação Verão/Escudo, iniciada no final de janeiro e começo de fevereiro, traçando no período de 10 de fevereiro até 15 de março (data da publicação deste artigo), momento em que se consolida a operação policial nas cidades do litoral sul. O foco é investigar os massacres cometidos, o perfil das vítimas, o discurso que legitima a prática violenta, os interesses por trás das políticas de segurança pública do governo do Estado de São Paulo e das forças policiais.

A metodologia utilizada foi de cunho qualitativo, através de uma revisão de notícias jornalísticas sobre os temas, como no cotidiano das operações, denúncias dos civis aos policiais, discursos e políticas do governo estadual, além de outros assuntos que auxiliam na construção histórica sobre essas medidas repressivas na segurança pública paulista.  

É importante salientar que a metodologia utilizada, seja feita por meio de dados da secretaria de segurança pública ou por reportagens diárias sobre a violência e massacre nessas operações, traz uma visão contada a partir do sentido do Estado, isto é, os dados e discursos oficiais são pautados a partir das diretrizes do governo do Estado, forças policiais e mídia hegemônica (salvo algumas exceções), não contendo, em sua maioria, uma perspectiva da narrativa das pessoas suspeitas, familiares e outras vítimas. 

Deste modo, este artigo tem uma temporalidade e uso de fontes restritas, pois está sendo construída durante o processo das operações, assim sendo, é fundamental a compreensão de como é analisado os fatos e suas narrativas perante a população, sem cair em anacronismos ou críticas irreais. Ainda é relevante pontuar que não há uma demonização ou endeusamento dos objetos analisados, sendo que toda perda humana é prejudicial para a sociedade. Portanto, a intenção é criar um texto crítico e explicativo, haja vista que não há, em grosso modo, uma perspectiva crítica nas notícias jornalísticas e dados do governo, tornando esse o papel do OSP nos textos sobre essa temática.

Panorama geral das operações Verão e Escudo

No final de janeiro e começo de fevereiro deste ano, três profissionais da segurança pública paulista foram mortos por pessoas ligadas ao mundo do crime, sendo dois policiais militares (PM) e um policial da tropa de elite da PM, “Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA). Antes do óbito desses policiais, o governo promulgou a operação Verão, uma medida cotidiana que ocorre todos os anos no período de férias por todo litoral de São Paulo, com o objetivo de conter a criminalidade, gerar segurança e auxiliar a população local. Entretanto, após a morte do policial da ROTA, o governo instaurou a operação Escudo, continuamente com a operação Verão, como forma de buscar às pessoas que mataram os policiais, em especial o da ROTA.

Dessa forma, até a publicação do texto do dia 09 de fevereiro, havia 3 mortes de policiais e 8 mortes de “suspeitos” de serem do mundo do crime. Naquela época, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, transferiu o gabinete institucional da capital paulista para Santos, como forma de apurar a caça aos acusados das mortes dos profissionais de segurança pública, além de inúmeras denúncias sobre abuso de poder, agressão, humilhação e assassinatos de pessoas inocente por parte das forças policiais.

Depois de mais de um mês dessa fase das operações, houve grandes mudanças relacionados à segurança pública, a cúpula das forças policiais, a busca dos acusados das mortes dos policiais, dos discursos de Tarcísio e Derrite, além das críticas e denúncias sobre medidas de exceção permanente materializados nas operações Verão e Escudo, criando uma sensação dúbia que se encaixa com o ambiente político, ou seja, de uma polarização em críticos da política do governo estadual e polícias e na defesa do massacre na baixada santista, sob pretexto de sensação de segurança para empresários e moradores. 

Para iniciar, o nome da operação foi alterado no dia 15 de fevereiro de 2024, antes, uma dupla Operação (Verão e Escudo) foi simplificado apenas na Operação Verão, portanto, a prática da Operação Escudo será na mesma, na nova Operação Verão, mudando apenas o seu nome, como observada pela reportagem que sobre o tema:

“Para a Ouvidoria das Polícias, Defensoria Pública, entre outras entidades que acompanham de perto as consequências da política de segurança pública desencadeada em São Paulo, não há dúvida de que a ação em curso neste início de ano no litoral sul paulista é a mesma Operação Escudo de 2023. Só trocou o nome.” (Cardoso, 2024, p. 1). 

A mudança nominal não disfarçou a prática abusiva e violenta que resultou em massacres, visto que a operação teve o objetivo de perseguir o policial da ROTA, e com forte comoção e atividade dos batalhões da PM, mídia e influencers conservadores e policialescos, além da cooperação de profissionais de outras Unidades Federativas, conseguiram saber quem foi o algoz desse policial vitimado e iniciou uma caça para prendê-lo. 

Com o auxílio da tecnologia, em especial das câmeras corporais dos policiais, e da confissão de outros agentes da criminalidade local, a pasta de segurança pública comunicou que foi um indivíduo, sob vulgo de “Chip”, atuante em Santos, mentor do estopim dessa operação (G1, 2024e). Por meio da divulgação nos meios de comunicação e redes sociais, além da recompensa de 50 mil reais, no dia 14 de fevereiro de 2024, a PM de Minas Gerais prendeu esse indivíduo que fugiu para Uberlândia e estava escondido, pois ele evitava ser preso pela PM de São Paulo (G1, 2024e). 

O secretário Derrite, em suas redes sociais, informou que Chip tinha sido preso e agradeceu a PM de Minas Gerais pelo trabalho, com palavras fortes, endossando seus ideais corporativistas, além de publicar uma foto do homem preso, citada em:

Recebi a informação de que nossos irmãos da Polícia Militar de Minas Gerais acabam prender o criminoso Kaique Coutinho do Nascimento, vulgo Chip, apontado como assassino do Soldado Cosmo. Obrigado aos policiais por essa importante prisão.” – Twitter/X de Guilherme Derrite

É importante destacar que a mudança da nomenclatura da Operação Escudo e Verão para apenas Operação verão, veio um dia após o anúncio da prisão de Chip, decretando o fim de um dos objetivos dessa operação.

No dia 19 de fevereiro, houve uma mudança na política de segurança pública difundida por todos os veículos da mídia. O secretário Derrite promoveu a transferência do gabinete institucional de segurança pública, retornando após 13 dias para a capital paulista, sem prejudicar o êxito da operação, prosseguindo com as mesmas estratégias e táticas na baixada, sem a presença dos oficiais da pasta naquela região (G1, 2024c).

Outra mudança significativa, e que terá impactos a médio e longo prazo [3], foi a troca de 34 coronéis da polícia militar de São Paulo, no dia 21 de fevereiro. Assim, muitos coronéis que estavam há bastante tempo em cargos chaves na corporação policial foram substituídos por outros policiais, estes com mais afinidade com Derrite e que continuarão com a política de segurança pública que o secretário fornece atualmente (Toledo, 2024). 

Dentre essas mudanças, há cargos da corregedoria da polícia que foram alterados (agora pertencentes a policiais que eram da ROTA) (Moncau, 2024), além das ocupações do subcomandante da PM (o número 2 na hierarquia policial), na função do Centro de Altos Estudos em Segurança, responsável pela formação acadêmica dos policiais e posições de comando que atinge a mobilização da tropa policial em todo Estado de São Paulo (Toledo, 2024). Para ter uma percepção melhor, os cargos modificados foram:

As transferências foram todas “por conveniência do serviço”, ou seja, por vontade de quem dá as ordens, não de quem as recebe; Das 63 funções de comando para coronéis na PM-SP, a mudança envolveu mais da metade (54%) Entre os nomeados está o coronel Aleksander Lacerda, que havia sido afastado por indisciplina de um comando importante após atacar o Supremo Tribunal Federal nas redes sociais em 2021: – Coronel Aleksander vai comandar o Centro de Altos Estudos em Segurança, onde será responsável pela graduação e pós-graduação de novos oficiais da PM-SP. Além de 34 transferências, a mudança incluiu a promoção de três novos oficiais ao posto de coronel; (Toledo, 2024, p. 1).

Obviamente que essas mudanças têm cunho político e ideológico, implicando nas disputas de poder internas da cúpula policial, fortalecendo o projeto político de Guilherme Derrite e Tarcísio de Freitas, na medida que ambos, junto com o movimento político denominado como “bolsonarismo”, fortalece as forças policiais e reforça discursos e práticas que constrói uma nova etapa da polícia em São Paulo, levando uma unidade que transforma a prática policial recorrente com medidas violentas, isenção de irregularidades, proteção do uso da força e violência pelo aparelho estatal e uma forma singular de atuação através das operações Escudo e Verão.

A dificuldade de entrar em contato com a secretaria de segurança pública foi noticiado por um corregedor da PM, demonstrando a ausência de diálogo entre está instituição e a secretaria comandada por Derrite, o que explica as mudanças entre as funções de comando das forças policiais, haja vista que, com os novos quadros, poderá haver uma menor crítica da política atual e fortalecimento da imagem de Derrite e Tarcísio, além da manutenção do projeto político de extrema direita comandado pelo governo paulista. O corregedor explica que:

“Desde a Operação Escudo, em que a Ouvidoria teve um posicionamento duro e crítico sobre a operação, não há qualquer contato com a Secretaria de Segurança Pública em relação às operações. O próprio secretário mudou de telefone e o ouvidor não tem o telefone do secretário para você ter um exemplo”, disse. (Ramos, 2024, p. 1). 

O número de mortos aumentou exponencialmente, conforme mais tropas mobilizadas e patrulhas eram feitas nas cidades da baixada santista. Após a prisão de Chip e a mudança de nomenclatura da operação, no dia 18 de fevereiro, houve 27 mortes de suspeitos pelos policiais, 20 óbitos a mais em 10 dias após a segunda análise feita pelo OSP. Para ter uma ideia melhor, até essa data, houve quase o mesmo número de mortos na operação Verão (27 mortes em pouco mais de 15 dias) do que na operação Escudo em 2023 (28 mortes em 40 dias) (A Vanguarda, 2024b).

Segundo dados oferecidos pela pasta de segurança pública, o discurso oficial traz como balanço as pessoas acusadas: “todas envolvidas em troca de tiro com as forças de segurança. Até o momento, 645 criminosos foram presos, incluindo 242 procurados pela justiça. Além disso, foram apreendidos cerca de 156 quilos de drogas e 77 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito.” (A Vanguarda, 2024b, p. 1).

No dia 22 de fevereiro, a operação Verão superou o número de mortes da operação Escudo de 2023, contando com 31 pessoas mortas, além de 716 indivíduos reclusos, suspeitos de agirem na criminalidade (sendo 265 procurados pela justiça), além da apreensão de centenas de quilos de substâncias psicoativas e dezenas de armas (Boqnews, 2024). Após 1 mês da operação Verão, no dia 09 de março, o número de óbitos pela operação saltou para 39 pessoas mortas (Filho, 2024). Com a investigação nos boletins de ocorrência de 31, dos 39 óbitos, 27 eram pessoas negras (24 pardas e 3 pretas) e 4 pessoas brancas, intensificando o padrão de mortes racializadas e de classe social popular, identificado como produtos do racismo estrutural e explícito no eixo da segurança pública (Filho, 2024).

No dia 13 de março, o número de mortes subiu para 43 pessoas (Neto, 2024; Redação Terra, 2024), sendo o discurso da secretária de segurança pública o mesmo para todas as mortes: todos os óbitos ocorreram a partir de confrontos com as forças policiais, e que os indivíduos eram suspeitos e/ou faziam parte da criminalidade, o que daria respaldo para a ação policial. No dia 15 de março, publicação deste artigo, houve mais 2 mortes, totalizando 45 pessoas.

No gráfico a seguir, é possível verificar a onda de mortes desde a configuração das operações em 2024:

Título: Número de pessoas mortas pela operação Verão

Fonte: Elaborado pelo autor

Dentre esse número de óbitos, o G1 (2024f) fez um levantamento através das cidades da baixada santista, utilizando os dados da secretaria de segurança pública e publicada no dia 12 de março. Assim, 20 mortos foram em Santos, 14 em São Vicente, 5 no Guarujá, 2 em Cubatão e 2 em Itanhaém.

Decorrências, denúncias, discursos e óbitos: um massacre sem explicação

Nesse período da operação Verão, houve inúmeros casos de abuso policial, humilhação, ocultação e mudanças dos locais do crime, além de vários casos de desvio do trabalho policial, difundindo um discurso genérico que atinge a maioria dos óbitos, havendo uma tentativa de justificar a ação da operação, além de livrar qualquer policial envolvido de problemas relacionados a crimes ou irregularidades com a jurisdição da corporação e do Estado. 

Esses graves problemas colocam em xeque a lisura da operação Verão, na medida que às denúncias e críticas que movimentos sociais, organizações dos direitos humanos, imprensa crítica, moradores, trabalhadores e familiares das pessoas mortas fazem ao governo estadual e às forças policiais, apresentando provas e narrativas que contestam e fragilizam o discurso oficial das instituições estatais e do próprio governo. 

Para exemplificar um caso singular a esta operação, houve algumas denúncias de profissionais da saúde de Santos e São Vicente, que argumentaram que os policiais da operação Verão levou as pessoas mortas nas unidades hospitalares, considerando-os ainda vivos, sob o pretexto de “tentar” salvar a vida desses indivíduos e alterar os locais de confronto e o ocorrido, prejudicando a autópsia do corpo feita pela equipe do Instituto Médico Legal (Acayba; Tomaz; Tavares, 2024; Porto, 2024). 

Por meio disso, as formas e as consequências dos supostos confrontos entre as pessoas mortas e às forças policiais, estariam validadas apenas pelo discurso dos próprios policiais em combate, não havendo maneiras de investigar se a situação foi verdadeira ou não, blindando por completo os policiais de qualquer crime ou irregularidade, como por exemplo, a aplicação desse caso em uma ilegalidade como a fraude processual (Acayba; Tomaz; Tavares, 2024; Porto, 2024).

Para ter uma ideia melhor sobre esse enfoque, a reportagem explicou a prática oficial e às denúncias que testam essa versão:

Diferentemente dos boletins de ocorrência, que apontavam que os suspeitos baleados morreram nos hospitais, declarações e atestados de óbitos entregues às famílias dos mortos informam que seus parentes tinham morrido ainda no local do suposto tiroteio. Segundo algumas das testemunhas ouvidas pela reportagem, um dos objetivos dessa manobra seria prejudicar a perícia do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico-Científica nesses locais. Quando um corpo é retirado do local do crime, o trabalho dos peritos fica comprometido, sendo difícil constatar, por exemplo, se houve uma Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) — quando alguém é baleado em confronto com a polícia – ou um homicídio […] (Acayba; Tomaz; Tavares, 2024, p, 1).

Ademais, a investigação citou os relatos dos próprios profissionais da saúde sobre a chegada dos corpos e a ausência de informações precisas, tornando as mortes dessas pessoas nebulosas em razão do discurso oficial dos policiais envolvidos:

“E aí não tem perícia… Não sabe como é que o cara tava… ‘Ah, foi encontrado como?’ Não sabemos… Às vezes, a gente é chamado na delegacia para depor [sobre] como que tava o corpo”, fala um funcionário do Samu. […]“A própria polícia traz, traz, deixa aí… Já chega morto, já…. [Fazem isso] Só pra tirar do local [onde baleou a pessoa]”, diz um funcionário que trabalha na Santa Casa, um dos hospitais que mais receberam vítimas da operação na Baixada Santista (Acayba; Tomaz; Tavares, 2024, p, 1).

Outro exemplo recorrente utilizado pelos policiais na baixada santista, sendo maneiras antiéticas e irregulares, é a invasão e coação em enterros das pessoas mortas pelas operações. Isso significa que, mesmo no momento de luto dos familiares, alguns policiais da PM e ROTA vigiaram e rondavam os locais de sepultamento dos corpos, seja por viaturas e helicóptero, deixando a família e amigos com sentimento de medo, insegurança e constrangido com a situação (Moncau, 2024; Ramos, 2024).

Com a intimidação dos policiais nos próprios enterros, dificultando a paz e segurança das pessoas que velam seus entes queridos, as denúncias chegaram a organizações dos direitos humanos e corregedoria da polícia. O presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) relata que: “Além da invasão do cemitério durante o sepultamento, o que inclusive é um ato que contraria a legislação, familiares relatam que a polícia tem passado na casa das vítimas, que as casas têm sido reviradas”, alerta Dimitri Sales” (Moncau, 2024, p. 1). Já o corregedor da PM traz a posição sobre a invasão de enterros por policiais:

“A gente recebeu imagens de policiais entrando no meio de um enterro amedrontando e aterrorizando as pessoas que estavam num enterro. É um vídeo em que os policiais invadem uma cerimônia de sepultamento de uma vítima, isso é uma prova de intimidação concreta e contundente.” (Ramos, 2024, p. 1).

Dentre a versão de inúmeras pessoas que contestam a narrativa das forças policiais, houve casos de bala e estilhaços perdidos efetuados pelos policiais, atingindo moradores e trabalhadores – que nada tinham a ver com os problemas de segurança – em territórios que eles rondavam no litoral sul, precisando ser socorridos até os postos de saúde (G1, 2024b). 

Outro caso semelhante, gravado e disseminado nas redes sociais, foi uma confusão entre policiais militares e moradores de uma comunidade em São Vicente. No vídeo, os policiais não conseguem manter a situação, havendo discussões entre as partes, até a tentativa de agressão do policial a um morador local. Sob tensão e agressão, o PM dispara à queima roupa contra este morador, a primeira na perna e a segunda no tórax, na justificativa de prender o homem e levá-lo a delegacia [4] (A Vanguarda, 2024c). 

No vídeo há muitas pessoas, homens, mulheres e idosos, e o policial que atira contra o morador estava no meio da multidão, o que demonstra o despreparo do profissional de segurança pública naquela situação, além da dificuldade dos próprios em relação a comunidade local, que estava com medo e receio daqueles que deveriam, em tese, proteger a sociedade (A Vanguarda, 2024c). 

O massacre cometido pelo aparelho repressivo do Estado atingiu menores de idade e pessoas que não eram do mundo do crime. Um morador de uma periferia em Guarujá foi morto por policiais, que estavam fazendo uma ronda na comunidade que este jovem residia, e impossibilitaram que a família e conhecidos socorressem o rapaz, alegando que o homem era do mundo do crime. Todavia, familiares, moradores e até um vereador contestam a versão dos policiais, alegando que houve um erro que resultou na morte de um inocente, além do fato de impedir ajuda ao indivíduo baleado (A Tribuna, 2024a).

Um óbito de um adolescente de 14 anos ocorreu na rodovia dos imigrantes, em razão, segundo a narrativa policial, de um confronto e disparos entre as forças policiais e mais 3 pessoas, incluindo este jovem. A polícia esclareceu que foi recebida com tiros em plena rodovia, acertando o colete a prova de balas de um dos policiais. Contudo, foram apreendidas duas armas, sendo uma falsa, com as pessoas do suposto conflito, e não deixaram os familiares reconhecerem o corpo do adolescente, apenas com a perícia posteriormente (G1, 2024a). 

Após toda exposição do quadro geral dos acontecimentos, da quantidade de mortos, as territorialidades e alguns exemplos dos óbitos cometidos pelos profissionais de segurança pública, os responsáveis pela área de segurança pública, governador Tarcísio e seu secretário Derrite, promoveram discursos que constituíram como agitação de seu programa político, com críticas de seus opositores e elogios dos apoiadores, para a operação Verão em 2024.

A assembleia legislativa de São Paulo, composta por deputados estaduais, convocou Derrite para prestação de contas para a comissão de segurança pública e assuntos penitenciários no dia 06 de março. O secretário afirma que não houve nenhum excesso pelos policiais que atuam na operação Verão, discorrendo que não houve nenhuma denúncia oficial pelos órgãos burocráticos de sua pasta e policiais, tornando, dessa forma, inexistentes as críticas em relação às medidas policiais no litoral paulista (Guimarães, 2024). 

A fala de Derrite constata a invalidação de críticas e denúncias, pautado num discurso burocrático para blindar os profissionais da segurança pública envolvida com as denúncias citadas:

Nenhum órgão correcional das polícias recebeu qualquer denúncia, informação ou relato oficial de abuso de autoridade das forças policiais. Caso isso aconteça, com absoluta certeza isso será investigado. A gente não pode, a partir de relato informal, instalar procedimento. Por isso, não reconheço nenhum excesso, até que isso chegue oficialmente para as forças policiais […] “Toda vez que eu falo, eu estimulo que as pessoas façam denúncias formais, quando houver indícios de materialidade e desvio de conduta” (Guimarães, 2024, p. 1). 

No dia 07 de março, o Ministério Público abriu investigações sobre a omissão dos policiais neste caso, e no dia seguinte, organizações de direitos humanos e a defensoria pública de São Paulo, denunciaram na 55ª seção de direitos humanos da Organizações das Nações Unidas (ONU), o governo estadual pela operação letal orquestrada pelas forças policiais a mando de Tarcísio e Derrite (Rodrigues, 2024). 

O exemplo mais nítido, e que deixou esse tema como pauta da política nacional, foi a fala de Tarcísio em uma coletiva de imprensa na capital paulista, no dia 08 de março. Naquele dia, o governador respondeu a perguntas dos jornalistas sobre diversos temas, incluindo sobre a operação na baixada santista. Tarcísio esquivou-se das críticas, com fundamentos e provas, feitas pelos profissionais da imprensa, sobre denúncias de corpos sendo levados vivos aos hospitais, da violência contra a população periférica e da repressão sistemática contra pessoas que não são parte do mundo do crime (Rodrigues, 2024). 

O governador, com tom de deboche e inflamando sua base política, relata sobre as críticas sofridas: “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí” (Rodrigues, 2024, p. 1). Esse tipo de discurso, que prejudica sobre esclarecimentos referentes ao cargo público e serve para cortes de vídeos em redes sociais mobilizando seus apoiadores, desqualifica a denúncia entregue pela ONU e a dor das pessoas inocentes que buscam respostas concretas contra as arbitrariedades. 

Prosseguindo, o governador falou sobre outras denúncias, porém, num tom defensivo, ele justifica a ação policial no combate ao crime e num dilema – fantasmagórico – de estabelecimento da ordem estatal policial, num sentido positivista rumo ao progresso:

“Tem uma questão de denúncia, vamos investigar. Agora, nós precisamos de fato saber o que realmente aconteceu. Não há nenhum interesse da nossa parte em confrontar ninguém. Nós tínhamos lá na baixada uma série de barricadas que foram removidas. Locais em que o poder público não entrava. Hoje a gente retirou todas as barricadas. A gente está restabelecendo a ordem. Não existe progresso sem ordem.” (Rodrigues, 2024, p. 1).

A politização da segurança: uma análise da sociologia política na segurança pública

Os acontecimentos desta nova modalidade da operação Verão, podem ser observados como constituições de uma ruptura do modus operandi da pasta de segurança pública e das forças policiais, direcionado em um fortalecimento da autonomização das forças policiais, leia-se polícia militar e suas tropas, encabeçada num programa político-ideológico da extrema direita brasileira, e particularmente a realidade de São Paulo, trazendo como uma nova experiência, a modalidade das operações Escudo e Verão sob governo de Tarcísio de Freitas. 

Esse processo de ruptura do modus operandi, em que há uma flexibilização maior na forma de atuar e organizar as forças policiais, sem um controle externo e interno e efetivo, produzindo ocupações de cargos – que deveriam ser de civis – mas agora estão sendo ocupados por militares e policiais com forte respaldo das cúpulas das forças policiais, leva a um fortalecimento dessas instituições, podendo haver irregularidades e abusos de sua prática. Os exemplos citados nesse artigo, como a mudança dos 34 coronéis das forças policiais, a própria indicação do parlamentar e policial, Guilherme Derrite, o discurso eleitoral em 2022 do atual governador em querer a extinção da secretaria de segurança pública (Felitte, 2024), traz uma nova perspectiva do modelo de segurança para São Paulo, podendo ser espelhado por outras unidades federativas, ou ainda, a militarização da política pública:

Na Secretaria, Derrite aumentou em um terço o número de PMs exercendo funções de assessoria, formando o que muitos têm chamado de seu “exército de capitães”. Boa parte destes, colegas de Rota que conseguem bonificações de até R$ 7.000,00 mensais pelas nomeações. Para além da Secretaria, no total, o número de PMs com cargos semelhantes passou de 874 para 943 em todo o estado (Felitte, 2024, p. 1).

Diante dessa premissa, o movimento político de extrema direita, que está inserido o governo estadual conjuntamente a pasta de segurança pública, trouxe medidas [5] para o fortalecimento da repressão e da instituição da polícia militar (e não necessariamente da polícia civil), com políticas populistas sem funcionamento concreto a médio e longo prazo, como fortalecimento do uso e posse de armas (com foco para os guardas civis e fazendeiros, trabalhando com o lobby de outros interesses como a bancada da bala e do boi), o fim das saidinhas para a população carcerária, a eleição do comandante geral da PM e do delegado policial, através dos próprios profissionais da segurança pública, além de políticas [negacionistas] sanitárias no contexto da pandemia de covid-19 (Felitte, 2024).

Por meio exposto, enquanto hipótese de pesquisa, as operações Escudo e Verão podem ser entendidas de algumas características: 1) manutenção de medidas de exceção permanente (Agamben; 2015), semelhante ao caso de 2018 no Rio de Janeiro (Souza; Serra, 2020); 2) Instrumento político – ideológico para mobilizar a extrema direita [bolsonarismo] e de interesses econômicos e políticos de territórios da baixada santista, com o intuito de alcançar finalidades de poder eleitoral com uma base ampla e sólida (empresários, policiais, lobby da segurança pública e privada, militantes bolsonaristas); 3) Processo de milicianização das forças policiais paulista, conforme aponta a entrevista de Mendonça (2024b) e análise de Felitte (2024).

Discorrendo brevemente sobre essas três hipóteses, a primeira se verifica na medida das inúmeras falhas e abusos policiais, como explicado durante este artigo. Isto pode ser identificado em ambas as operações, construindo um processo de exceção permanente materializado nos casos da Escudo em 2023 e Verão em 2024. Isso será aprofundado futuramente. Em segundo, a instrumentalização do aparato do Estado, a partir dos próprios interesses, como na política de vingança efetuadas na morte dos policiais que iniciaram as operações (Felitte, 2024) e do fortalecimento da corrente política do bolsonarismo nos órgãos estatais e do governo paulista, deixando dúbio interesses, direitos e deveres de toda população, para propensões que buscam poder desse grupo da extrema direita. 

Em terceiro, na reflexão sobre o processo de milicianização, essa particularidade vigente em São Paulo pode ser explicada por Felitte:

A questão que a gente está vendo aqui em São Paulo, que eu chamo de um processo de milicianização, é um movimento de autonomização das forças policiais agindo cada vez mais em função dos próprios interesses, de interesses privados. […] Operação Escudo, que agora virou a Operação Verão, é que são verdadeiras operações de vingança policial, transformadas em algo oficial, em algo de Estado. Tendo um governador que aponta para essa milicianização, que sempre apontou para uma polícia cada vez mais autônoma, que cada vez age mais em razão dos próprios interesses. A partir do momento em que ele faz um movimento para os comandos dessas polícias serem trocados a fim de ficarem mais próximos dos seus objetivos políticos, então eu vejo aí também uma espécie de recrudescimento dessa milicianização que já vinha sendo operada pelo Tarcísio em São Paulo (Mendonça, 2024, p. 1). 

Em resumo, as 45 mortes e diversas denúncias dessa fase, pode ser explicada através dessa lógica de forte autonomia das forças policiais, da militarização dos cargos de poder – que deveriam ser ocupados por civis -, das tentativas do fortalecimento da repressão e impunidade das operações e dos interesses exclusivos as forças policiais, esta ruptura do modus operandi na segurança pública se transformou em um instrumento político-ideológico, como forma de mobilizar essas instituições para alcançar outros objetivos de cunho eleitoral e de poder da agenda ‘bolsonarista’, num processo de milicianização (Felitte, 2024). Ou seja, as instituições estatais de segurança, neste governo estadual, trabalham para garantir seus próprios interesses, fortalecendo a militarização da polícia, blindando irregularidades, dominando territórios periféricos e priorizando as operações (Escudo e Verão) como institucionalização permanente de vingança e abuso policial, com a exploração do medo, desgraça e morte. 

Antes de finalizar, é importante destacar a ausência de confrontos entre a facção criminal ‘Primeiro Comando da Capital’ (PCC) e as forças policiais. Como observado no outro artigo do OSP, não houve indícios de disputas entre o PCC e a operação Verão até o momento. Neste recorte temporal, houve apenas uma notícia discorrendo sobre a morte de um sobrinho de um membro da cúpula do PCC (G1, 2024d), não havendo, a partir do levantamento, mortes de pessoas consideradas importantes dentro da estrutura política da facção. 

A ausência de uma “resistência” ou de disputas do comando com as forças policiais, pode ser explicada pelo suposto racha entre importantes correntes na sintonia final da organização.  O litoral sul é importantíssimo para o PCC, cuja às dimensões política e econômica que a facção atua, isto é, o porto de Santos para exportação de drogas para outros continentes, ou na presença e ordem criminal que o grupo trabalha nas cidades da baixada santista, trazem uma incógnita pela omissão e não imposição do PCC até a publicação deste texto. Com os graves problemas internos, não houve conflitos explícitos entre ambos os poderes, como ocorrido em 2006 e 2012, o que explica o êxito da operação Verão sem nenhum obstáculo.

Por fim, a operação Verão e a política de segurança pública não têm uma percepção de acabar tão cedo. Há setores que apoiam esse tipo de medida, como no anuncio do telão em um jogo de futebol na cidade de Santos, do Santos Futebol Clube contra o Grêmio Esportivo Novorizontino, com a frase: “Eu apoio a polícia contra o crime organizado no litoral” (Oliveira, 2024, p. 1), e grupos contrários, como denunciado na 55ª seção de direitos humanos da ONU.

O intuito deste texto é trazer uma reflexão crítica sobre essa operação, por atingir toda sociedade, como as populações periféricas, que nada têm a ver com a situação e sofrem com a violência e discriminação, além dos próprios policiais, pois a política de segurança pública atual reflete no aumento de suicídios dos profissionais de segurança pública (Mendonça, 2024a), apenas como exemplo. Este projeto de poder orquestrado pelo governo estadual, prejudica a segurança, policiamento e proteção para a sociedade, fortalece pensamentos e práticas extremistas, naturalizando o medo e insegurança, requerendo novas visões e políticas públicas críticas em prol do povo paulista.

Referências

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Notas de rodapé

[1]  Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia na Universidade Federal de São Carlos. Mestre em Ciências Sociais pela UNESP de Marília. Pós-graduado em Políticas Públicas e Projetos Sociais no SENAC. Graduado em ciências sociais pela UNESP de Marília. Pesquisador do Observatório de Segurança Pública e Relações Comunitárias. E-mail para contato: eduardo.dyna@unesp.br. 

[2]  Este é o terceiro artigo, de uma série de textos que o OSP está trabalhando sobre as operações policiais na baixada santista sob governo de Tarcísio de Freitas.

[3]  Segundo a reportagem de Mendonça (2024b), a mudança trouxe uma revolta e descontentamento por parte da alta cúpula das forças policiais, principalmente dos generais trocados por Derrite. 

[4]  Segundo a reportagem consultada, o homem que era funcionário público da prefeitura de São Vicente, não estava armado e foi levado ao hospital com vida e tratado pela equipe médica do município. 

[5]  Algumas dessas medidas, revertidas em projetos de lei ou decretos, tiveram sucesso e reveses. Assim, algumas ações tornaram-se prática legal, mas outras estão em debate ou arquivadas nos parlamentos estadual e nacional.