Proposta normatiza proteção em caso de violência contra a população LGBTI+
Por Câmara dos Deputados: O Projeto de Lei 2653/19 cria mecanismos para proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais. A proposta, do deputado David Miranda (Psol-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.