Operações de Garantia da Lei e da Ordem: o que são?

Por Politize: O Artigo 142 da Constituição Federal define como funções das Forças Armadas: a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, por iniciativa de qualquer um destes, a garantia da lei e da ordem. Isso significa que, desde que aprovado e autorizado pelo Presidente da República, as Forças Armadas podem ser empregadas em eventos ou situações internas, como em questões de segurança pública ou situações em que somente o emprego da polícia não é o suficiente.

Revista Tempo Social: Dossiê – Sociologia e Criminologia: Sobreposições, tensões e conflitos.

As fronteiras disciplinares entre a Sociologia e a Criminologia não são evidentes e definitivamente estabelecidas, nem em termos abstratos, nem em termos das trajetó-rias históricas de emergência dessas respectivas áreas de conhecimento. Do ponto de vista da Sociologia, para alguns não haveria sequer sentido em falar em Criminologia como um campo autônomo de conhecimento, uma vez que os comportamentos referidos ao mundo do crime seriam parte do mundo social e análogos a outros comportamentos, não justificando assim a existência de uma disciplina própria, com supostas especificidades teóricas e metodológicas .

The violence dynamics in public security: military interventions and police-related deaths in Brazil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Este artigo discute o uso mortal da violência como uma agenda de segurança pública, com foco na letalidade policial e nas intervenções militares. Por meio de uma revisão da literatura para a compreensão de conceitos - como “guerra”, por exemplo - utilizados nas agendas das políticas de segurança pública, o estudo busca enquadrar a noção de violência política, principalmente no que se refere às políticas de combate à violência no Brasil.

Políticas anti-trans no Brasil: analisando violências contra pessoas trans

Não é raro notar que corpos dissidentes que fogem à normalidade estabelecida pela sociedade cis-hétero-branca são alvos fáceis de serem atingidos pelas suas políticas- econômicas de extermínios, pelo menos é isso que sugere uma análise crítica dos dados mais recentes (2020) que foram laçados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuis (ANTRA), isto é, houve um aumento de 90% nos primeiros meses do ano de casos de assassinatos de corpos trans e um aumento de 13% no número de casos no 2º/2020 quando comparado ao mesmo período do ano interior (2019). Mas o que isso significa?